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Definitivo: Curso Preparatório para Concursos Públicos Campinas/SP

Apresentação



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Definitivo

     O Definitivo é uma instituição preparatória para concursos públicos.

     Em 14 anos atuando na preparação de candidatos para concursos públicos, acumula centenas de aprovados nos principais concursos existentes no país.

     Seu foco principal de atuação está na preparação de candidatos para concursos que exijam qualquer nível superior ou nível médio.

 

Concursos Públicos

Etapas do concurso público

     Eis as principais etapas que compõem um concurso público: 

1. Os órgãos e entidades públicas efetuam o levantamento da carência de funcionários públicos, encaminhando solicitação para realização de novo concurso para o órgão competente, nas esferas federal, estadual, distrital (Distrito Federal) e municipal. Na área federal, tal órgão é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

2. Após a análise da solicitação, que passa pela previsão nos orçamentos públicos das novas contratações, poderá ser expedida autorização para realização do concurso público, cabendo ao órgão ou entidade solicitante, em prazo determinado na Portaria de autorização, contratar uma entidade para realizar o concurso, seguindo-se a publicação do edital e demais passos descritos nos próximos itens.

3. O Poder Público publica, no Diário Oficial, o edital do concurso, que é o documento em que estão contidas todas as regras do concurso, tais como: prazo para inscrição, valor da inscrição, quantidade de vagas, valor da remuneração que o candidato aprovado irá receber, matérias que serão exigidas nas provas, notas mínimas para aprovação, critérios de desempate entre os candidatos, as funções que serão desempenhadas pelos candidatos aprovados, os locais em que os candidatos aprovados irão desempenhar suas funções etc.

4. O candidato efetua sua inscrição no concurso, conforme as regras trazidas pelo edital.

5. O candidato realiza as provas do concurso, sendo essas provas, normalmente, em forma de testes de múltipla escolha. Em alguns concursos existe, ainda, uma segunda etapa, que se constitui no chamado Curso ou Programa de Formação, na qual o candidato é convocado a frequentar um curso oferecido pelo órgão ou pela entidade que está realizando o concurso e tem seus conhecimentos referentes ao conteúdo de tal curso testados, devendo obter uma nota mínima para sua aprovação.

6. O candidato será aprovado se conseguir obter as notas mínimas exigidas pelo edital em cada matéria (e se obtiver aprovação no Curso ou Programa de Formação, caso prevista tal etapa no edital) e uma colocação dentro do número de vagas previstas no edital do concurso. Alguns concursos também formam cadastros de reserva dos candidatos que obtêm as notas mínimas previstas no edital, para convocá-los segundo a necessidade do órgão ou entidade e dentro do prazo de validade do concurso, que pode ser de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

7. O Poder Público homologa o resultado do concurso público e nomeia os candidatos aprovados que, ao tomarem posse e iniciarem no serviço público, tornam-se funcionários públicos. 

 

Principais vantagens do funcionalismo público frente à iniciativa privada:

ESTABILIDADE

     O funcionário público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquire a estabilidade no cargo, ou seja, não pode ser dispensado pelo Poder Público (artigo 41 da Constituição Federal). Apenas razões excepcionais podem levar à perda do cargo, como, por exemplo, a realização de crime de corrupção por parte do funcionário público.

EXCELENTE REMUNERAÇÃO

     A remuneração do funcionário público é elevada se comparada com a remuneração média paga pela iniciativa privada. Um funcionário público que ocupa o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (antigo Auditor-Fiscal da Receita Federal) ou de Auditor-Fiscal do Trabalho, para os quais se exige diploma de nível superior em qualquer área, tem remuneração inicial, em valores vigentes em 2013, de R$14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais), sendo que, ao longo da carreira, pode chegar até R$20.423,55 (vinte mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos).

REMUNERAÇÃO GARANTIDA

     O funcionário público tem a certeza de recebimento de sua remuneração todos os meses, já que o Poder Público, via de regra e com muito mais certeza do que na iniciativa privada, honra tal pagamento.

BENEFÍCIOS

     O funcionário público pode contar, ainda, com certos benefícios, que também podem ser chamados de direitos ou vantagens, que variam conforme o cargo escolhido, tais como: auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, planos de carreira (que fazem com que a remuneração sofra acréscimos ao longo dos anos de exercício no cargo), constantes cursos e aprimoramentos técnicos ministrados por entidades e órgãos públicos, ajudas de custo, diárias, auxílio-moradia, retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, gratificação natalina, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, férias com o respectivo adicional, gratificação por encargo de curso ou concurso (deferida, por exemplo, quando o funcionário público atua como instrutor em treinamentos internos para outros funcionários públicos), horário especial ao funcionário estudante.

     Também são previstas licenças e afastamentos, que também variam conforme o cargo escolhido, podendo-se citar como exemplos as licenças por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de mandato classista, gestante e paternidade, e os afastamentos para servir a outro órgão ou entidade, para exercício de mandato eletivo, para estudo ou missão no exterior. As licenças e os afastamentos podem ou não ser remunerados, conforme o motivo ensejador.

CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

     O funcionário público, como regra geral, não faz horas extras e nem abre mão de finais de semana ou de feriados, como é comum ocorrer na iniciativa privada. Muitos cargos têm jornada semanal média de 40 (quarenta) horas, frente às 44 (quarenta e quatro) horas das empresas privadas.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

     Os concursos públicos, salvo exceções, não requerem do candidato experiência anterior e não trazem limitações de idade nem distinções de sexo.

     A Constituição Federal proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão dos funcionários públicos por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão somente quando a natureza do cargo o exigir (artigos 7º, XXX, e 39, § 3º).

     A Constituição Federal também determina que seja reservado um percentual de vagas nos concursos públicos para as pessoas portadoras de deficiência (artigo 37, VIII).